Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Teresina

Gerenciar uma empresa de instalação de ar-condicionado em Teresina exige atenção redobrada com a jornada dos técnicos que circulam entre o Centro e o bairro Jóquei. A rotina intensa de visitas externas faz com que o controle em planilhas ou papel se torne ineficaz, gerando furos graves no registro de horários. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um sistema eletrônico confiável expõe o negócio a multas pesadas. Sem provas documentais robustas, a empresa fica vulnerável perante a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Teresina

Considere um instalador em Teresina com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, são 44 horas extras, somando R$ 599,72 por mês. Em doze meses, o prejuízo apenas com as horas principais chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem dobrar esse valor final.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.