Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em São Paulo

Gerenciar uma equipe de técnicos que circula diariamente entre a Vila Mariana e Pinheiros exige mais do que confiança, pois o deslocamento constante para manutenções dificulta o registro fiel da jornada. Muitos donos de empresas de instalação de ar-condicionado em São Paulo ainda dependem de planilhas manuais, mas essa prática é um prato cheio para processos trabalhistas. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o empregador perde a presunção de veracidade sobre os horários. Quando o técnico alega que não teve intervalo de almoço na rua ou que estendeu a instalação até tarde, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, obrigando o empresário a pagar horas extras que talvez nem tenham ocorrido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de São Paulo

Imagine um instalador paulistano com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido ao trânsito do Tatuapé e a empresa não possuir registros eletrônicos válidos, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em apenas um mês (22 dias úteis), isso soma R$ 359,70. Projetando esse passivo para os últimos cinco anos de contrato, o prejuízo chega a R$ 21.582,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 30.000,00 por um único colaborador.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.