Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Salvador

Gerenciar uma equipe técnica que circula diariamente entre a Pituba e o Itaigara exige mais do que planilhas manuais, que costumam ser o pesadelo de quem comanda uma empresa de instalação de ar-condicionado. Quando o instalador sai direto para o cliente e faz o intervalo na rua, a falta de um registro fidedigno abre brechas perigosas na Justiça do Trabalho. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se você não comprova a jornada real, a palavra do funcionário ganha presunção de veracidade. Para o empresário soteropolitano, o risco de condenação por horas extras não pagas é altíssimo quando o controle de ponto eletrônico é negligenciado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Salvador

Imagine um instalador em Salvador com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 2 horas extras por dia devido aos deslocamentos e atendimentos extras na Barra. No cálculo, o valor da sua hora normal é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em apenas um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas extras somam R$ 660,00. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 15.840,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o que pode facilmente triplicar o prejuízo financeiro da sua empresa de instalação de ar-condicionado.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.