Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Ribeirão Preto

Gerenciar uma empresa de instalação de ar-condicionado em Ribeirão Preto exige atenção redobrada com a jornada dos técnicos, que circulam diariamente entre bairros como o Jardim Botânico e o Iguatemi. A rotina externa, marcada por deslocamentos constantes e pausas de almoço em trânsito, torna o controle manual por planilhas um risco jurídico imenso. A falta de um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021 impede a comprovação fiel das horas extras, deixando o empreendedor ribeirão-pretano vulnerável a processos trabalhistas. Sem o registro adequado, a justiça aplica a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na ausência de provas documentais robustas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Ribeirão Preto

Imagine um instalador em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse técnico alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido aos atendimentos no Centro e a empresa não possuir controle eletrônico, o cálculo será pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 359,70 mensais apenas de principal. Ao projetar isso em um contrato de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente R$ 11.500,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo de ignorar a tecnologia de ponto.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.