Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Porto Alegre

Gerenciar uma empresa de instalação de ar-condicionado em Porto Alegre exige atenção redobrada com a jornada dos técnicos que circulam entre o Centro e o Moinhos de Vento. Manter o controle em planilhas manuais é um erro comum que gera insegurança jurídica, especialmente quando o instalador inicia o serviço direto no cliente e faz o intervalo na rua. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do patrão em eventuais processos trabalhistas, expondo os empreendedores porto-alegrenses a multas pesadas e passivos ocultos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Porto Alegre

Imagine um instalador que recebe R$ 2.400,00 mensais, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora normal. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não pagas, o cálculo se torna agressivo. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 719,40 apenas em horas extras principais. Ao somar os reflexos obrigatórios em DSR, férias, 13º salário e FGTS, esse valor pode saltar para aproximadamente R$ 1.100,00 mensais por funcionário. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 26.400,00, sem contar juros e honorários advocatícios.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.