Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Petrolina

Gerenciar uma equipe de instalação de ar-condicionado em Petrolina exige atenção redobrada com a jornada externa, especialmente quando os técnicos saem cedo do Centro ou da Areia Branca para atender chamados em toda a região. A dependência de planilhas manuais ou anotações informais abre brechas perigosas para processos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário petrolinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário caso o registro de jornada seja considerado inválido ou inexistente pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Petrolina

Considere um instalador de ar-condicionado com salário de R$ 2.200,00 que afirma trabalhar duas horas extras por dia sem registro. O valor da sua hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 mensais. Se o técnico ganhar uma ação retroativa de dois anos, o valor principal chega a R$ 15.840,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a empresa de instalação de ar-condicionado pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador, apenas por falta de um comprovante eletrônico de ponto incontestável.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.