Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de ar-condicionado em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de ar-condicionado em Niterói

Gerenciar uma empresa de instalação de ar-condicionado em Niterói exige atenção redobrada com a jornada dos técnicos que circulam diariamente entre Icaraí e Santa Rosa. O grande desafio surge quando o instalador sai direto para o cliente e realiza o almoço na rua, tornando o controle manual em planilhas totalmente ineficiente e perigoso juridicamente. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empreendedor niteroiense fica exposto a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas, já que a falta de registros fidedignos transfere para o patrão o ônus de provar que o funcionário não realizou horas extras indevidas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de ar-condicionado de Niterói

Imagine um técnico de instalação em Niterói com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga por falta de controle de ponto, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 16,35. Em apenas um ano de contrato, essas 22 horas mensais acumuladas somam R$ 359,70 por mês. Ao final de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a empresa pode ultrapassar R$ 5.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar a Súmula 338 do TST.

Por que empresas de instalação de ar-condicionado em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.