Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de alarmes em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de alarmes em São José dos Campos

Gerenciar técnicos que circulam entre o Jardim Aquarius e o Centro atendendo chamados de segurança eletrônica exige precisão, pois o controle em planilhas manuais raramente reflete a realidade das ruas. Muitos empresários joseenses do setor de instalação de alarmes ignoram que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis, e a falta de um ponto eletrônico eficiente gera passivos ocultos perigosos. Quando o instalador almoça na rua e estende o serviço em um cliente de última hora, a ausência de marcação digital válida abre brechas para processos fundamentados na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador que não documenta a jornada corretamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de alarmes de São José dos Campos

Considere um instalador de alarmes em São José dos Campos com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse técnico realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos deslocamentos e atendimentos, somamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 359,70 por mês. Sem o controle de ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que trabalhava 3 horas extras diárias e a empresa não puder provar o contrário, o débito salta para R$ 1.079,10 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 30.000,00 por um único colaborador.

Por que empresas de instalação de alarmes em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.