Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra indústrias de alimentos pequenas em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em indústria de alimentos pequena em São José dos Campos

Gerenciar uma indústria de alimentos pequena em São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o operador de máquinas chega de madrugada e o encarregado precisa estender o turno no Jardim Aquarius para finalizar um lote de produção. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que sobrecarrega o administrativo e abre brechas para processos judiciais caros. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um sistema eletrônico confiável impede a gestão eficiente das horas extras frequentes nos sábados de limpeza, deixando os empresários joseenses vulneráveis a multas pesadas e à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em indústria de alimentos pequena de São José dos Campos

Imagine um ajudante de produção em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que realiza 20 horas extras mensais não registradas corretamente. Sem o controle eletrônico, a empresa perde a defesa e o juiz pode presumir a jornada alegada pelo trabalhador. O cálculo base de uma hora extra com 50% é de R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em apenas um mês, essas 20 horas custam R$ 272,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos, o passivo ultrapassa R$ 8.500,00 por funcionário. Para uma indústria de alimentos pequena com 10 colaboradores, o prejuízo acumulado pode chegar a R$ 85.000,00 apenas em verbas principais, sem contar multas administrativas.

Por que indústrias de alimentos pequenas em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.