Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra indústrias de alimentos pequenas em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende indústrias de alimentos pequenas em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra indústrias de alimentos pequenas em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em indústria de alimentos pequena em Porto Alegre

Manter a produção em dia nas indústrias de alimentos pequenas exige um esforço logístico imenso, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno para fechar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. No entanto, muitos empreendedores porto-alegrenses, de bairros como o Centro ou Petrópolis, ainda perdem dias inteiros tentando decifrar anotações manuais em cadernos. Esse hábito ignora as exigências da Portaria 671/2021 e abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem um controle eletrônico eficiente, a empresa fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando o que seria uma gestão simples em um pesadelo financeiro e administrativo recorrente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em indústria de alimentos pequena de Porto Alegre

Imagine um operador de produção em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, o valor devido apenas de horas extras é de R$ 1.635,60. Se esse funcionário entrar na justiça e a indústria não possuir o ponto eletrônico conforme a Portaria 671, a Súmula 338 presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Assim, uma condenação pode saltar para R$ 5.000,00 ao incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, pesando no caixa do pequeno negócio.

Por que indústrias de alimentos pequenas em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.