Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra indústrias de alimentos pequenas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende indústrias de alimentos pequenas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra indústrias de alimentos pequenas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em indústria de alimentos pequena em Niterói

Gerenciar uma indústria de alimentos pequena exige atenção constante aos prazos de produção, mas negligenciar o registro de jornada pode custar caro para o empreendedor de Niterói. É comum que ajudantes iniciem o turno de madrugada e encarregados estendam o expediente no Centro ou em Icaraí para finalizar lotes, gerando uma montanha de anotações manuais que tomam todo o tempo do gestor. O problema é que, segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, o controle de ponto eletrônico é a única defesa sólida contra processos trabalhistas, pois registros em cadernos são facilmente contestados judicialmente, expondo o negócio a multas pesadas e condenações por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em indústria de alimentos pequena de Niterói

Imagine um ajudante de produção em uma fábrica de pães em Santa Rosa que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia durante 22 dias no mês para dar conta da demanda, ele tem direito a 44 horas adicionais. Com o adicional de 50%, o valor da sua hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Sem o controle eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias e a empresa não tiver provas robustas, o juiz pode arbitrar o pagamento de R$ 1.199,44 mensais apenas de extras, em vez dos R$ 599,72 reais devidos. Em um ano, esse erro de controle pode gerar um prejuízo superior a R$ 7.000,00 por colaborador.

Por que indústrias de alimentos pequenas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.