Multa por não ter controle de ponto em indústria de alimentos pequena em Juiz de Fora
Gerenciar uma indústria de alimentos pequena exige atenção constante aos prazos de produção, mas o controle manual de jornada tem se tornado o maior gargalo para os empresários juiz-foranos. É comum que o operador inicie o turno na madrugada e o encarregado estenda o horário no bairro São Mateus para finalizar o fechamento de lotes, gerando anotações em cadernos que raramente refletem a realidade. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um registro fidedigno expõe o negócio a multas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em indústria de alimentos pequena de Juiz de Fora
Imagine um ajudante de produção em Juiz de Fora com salário base de R$ 2.000,00. Se ele trabalha 2 horas extras por dia durante 20 dias no mês sem o registro eletrônico adequado, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando pelas 40 horas extras mensais, o custo apenas de horas extras seria de R$ 545,20. Sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista de dois anos, o empresário pode ser condenado a pagar mais de R$ 13.000,00 apenas em horas extras acumuladas, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pois a justiça aceitará o horário alegado pelo funcionário devido à falta de provas documentais válidas.
Por que indústrias de alimentos pequenas em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato
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