Multa por não ter controle de ponto em hotel pequeno em Natal
Gerenciar a escala de um recepcionista ou camareira em um hotel pequeno em Ponta Negra exige mais do que confiança na palavra do colaborador. Muitos empresários natalenses acreditam que, por terem menos de 20 funcionários, estão isentos de riscos, mas a falta de um registro fiel conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. No papel, o horário parece fixo e simples, mas a ausência de um controle eletrônico moderno transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão que não documenta a jornada.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em hotel pequeno de Natal
Imagine um recepcionista em um hotel no bairro do Tirol com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia devido à passagem de turno, sem que o hotel tenha o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Com um valor de hora normal de R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, esses 30 minutos diários somam 11 horas, totalizando R$ 149,93 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, o valor principal chega a R$ 8.995,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 15.000,00 por um único funcionário.
Por que hotéis pequenos em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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