Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Serra?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Serra

Manter um hortifruti em funcionamento exige uma logística pesada, desde o repositor que organiza as bancadas de madrugada até o caixa que lida com o fluxo intenso de clientes em bairros como Laranjeiras. No entanto, muitos comerciantes da Serra negligenciam o controle de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar passivos judiciais. Sem um ponto eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em verdade absoluta perante o juiz, o que pode comprometer seriamente o caixa do empreendedor serrano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Serra

Imagine um balconista em seu hortifruti no Jardim Limoeiro com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo é implacável: o valor da hora comum de R$ 8,18 recebe acréscimo de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, sua empresa perde o direito de defesa e é obrigada a pagar esse montante integralmente.

Por que hortifrutis em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.