Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em São Paulo

Gerenciar o fluxo intenso de repositores, caixas e balconistas em um hortifruti exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como Pinheiros ou Tatuapé, onde o giro de mercadorias não para. Muitos donos de negócios paulistanos acreditam que o controle manual basta, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem um registro eletrônico fiel, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas em uma ação trabalhista, o ônus da prova é do patrão. Sem o ponto eletrônico, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando um passivo financeiro capaz de comprometer seriamente o caixa da sua quitanda.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de São Paulo

Imagine um balconista de hortifruti em São Paulo com salário de R$ 2.200,00 que afirma fazer 1 hora extra por dia sem registro. O valor da sua hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, esse funcionário acumula R$ 330,00 apenas em horas extras. Se ele processar a empresa pedindo os últimos 2 anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplicará a Súmula 338 e condenará o negócio a pagar esse montante, somado a reflexos em 13º, férias e FGTS, ultrapassando facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que hortifrutis em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.