Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de um hortifruti em bairros como o Renascença ou o Calhau exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores. Enquanto o repositor organiza as bancadas de frutas logo cedo e o caixa lida com o movimento constante de clientes ludovicenses, a falta de um registro fiel de horários abre brechas perigosas. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, estabelecimentos com mais de 20 funcionários que negligenciam o controle de ponto eletrônico perdem a presunção de veracidade em processos judiciais. Sem provas documentais, a palavra do dono do negócio dificilmente vence a alegação de horas extras não pagas, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de São Luís

Imagine um balconista de hortifruti em São Luís com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária sem registro durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 269,94 por mês. Ao final de 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.239,28. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar esse montante somado aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, elevando o prejuízo total para aproximadamente R$ 4.500,00 por um único funcionário.

Por que hortifrutis em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.