Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em São José dos Campos

Manter a operação rodando em um hortifruti exige fôlego, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que atendem o público joseense desde cedo. O desafio de gerenciar escalas em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro é constante, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre uma brecha perigosa para o seu negócio. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do estabelecimento quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de São José dos Campos

Imagine um balconista em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que afirma fazer uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, esse valor chega a R$ 299,86. Se o hortifruti não tiver o ponto eletrônico para contestar e o processo retroagir cinco anos, o custo principal salta para R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode facilmente ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de operar sem o controle tecnológico correto.

Por que hortifrutis em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.