Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Rio de Janeiro

Gerenciar um hortifruti no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente em bairros movimentados como a Tijuca ou Copacabana, onde o fluxo de clientes é constante desde cedo. O entra e sai de repositores de estoque e o turno estendido dos caixas criam um cenário propício para processos trabalhistas se não houver um controle de ponto eletrônico adequado. Seguindo a Portaria 671/2021, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a registrar a jornada, e a falta desse controle inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST. Sem registros precisos, o dono do negócio fica vulnerável a alegações de horas extras não pagas, o que pode comprometer seriamente o caixa do estabelecimento carioca.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Rio de Janeiro

Imagine um balconista de um hortifruti na Barra da Tijuca com salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia de segunda a sábado por falta de registro de ponto, a conta sobe rápido. O valor da hora normal é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 26 dias trabalhados, seriam R$ 354,38 apenas de horas extras mensais. Em um processo retroativo de 2 anos, o valor principal chega a R$ 8.505,12. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo para o empresário pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar o controle eletrônico.

Por que hortifrutis em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.