Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Niterói

Manter a operação de um hortifruti em bairros movimentados como Icaraí ou Santa Rosa exige uma logística impecável, mas a gestão do pessoal costuma ser o gargalo jurídico. Com repositores chegando de madrugada para organizar o estoque e caixas encerrando o turno após o pico do final do dia, o controle informal de jornada é um convite a multas pesadas. A Portaria 671/2021 exige registros fiéis, e a falta de um ponto eletrônico seguro coloca o empresário niteroiense em desvantagem total. Sem provas documentais, a Justiça do Trabalho inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Niterói

Considere um balconista em Niterói com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O cálculo da hora extra com 50% de adicional ficaria em R$ 13,63 por hora. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao longo de 2 anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Sem o ponto eletrônico para contestar, o juiz aplica a Súmula 338 e condena o hortifruti a pagar esse montante, acrescido de reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, além de juros e honorários advocatícios, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que hortifrutis em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.