Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Macapá

Gerenciar o fluxo intenso de um hortifruti exige atenção redobrada, especialmente quando o caixa inicia o turno na madrugada e o repositor não para um segundo organizando as bancadas. Em bairros movimentados como o Trem ou o Centro, muitos empresários macapaenses ignoram que a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, a empresa perde a presunção de veracidade prevista na Súmula 338 do TST, transferindo para o dono do negócio o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras indevidas, o que gera um risco jurídico altíssimo no dia a dia operacional.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em hortifruti de Macapá

Considere um balconista em Macapá com salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas uma hora extra por dia, sem que o hortifruti tenha o ponto eletrônico para desmentir, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é de R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 239,80. Projetando isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 5.755,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo final pode facilmente ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo de manter o controle manual ou inexistente.

Por que hortifrutis em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.