Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em João Pessoa

Gerenciar a escala de repositores e caixas em um hortifruti exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de mercadorias que movimenta bairros como Tambaú e Manaíra. Muitos donos de negócios em João Pessoa acreditam que o controle manual é suficiente, mas a falta de um sistema eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o registro fiel da jornada, a empresa perde a presunção de veracidade, e qualquer processo trabalhista pode inverter o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST. O risco de multas administrativas e o pagamento de horas extras não planejadas podem comprometer seriamente o lucro do seu estabelecimento pessoense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de João Pessoa

Imagine um balconista de hortifruti em João Pessoa com salário de R$ 1.800,00. Se ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro eletrônico, o cálculo é implacável. Com o valor da hora comum em R$ 8,18, a hora extra com 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Multiplicando por dois anos de contrato, o valor chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz tende a aceitar a jornada alegada pelo funcionário, transformando um erro de gestão em uma dívida judicial superior a R$ 10.000,00.

Por que hortifrutis em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.