Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Cuiabá?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Cuiabá/MT e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Cuiabá

Gerenciar a escala de repositores, caixas e balconistas exige atenção redobrada dos donos de hortifruti em Cuiabá, especialmente com o intenso fluxo de mercadorias no Centro ou no Bosque da Saúde. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente abre brechas para processos trabalhistas caros. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário. No calor cuiabano, onde o giro de estoque não para, negligenciar essa ferramenta é atrair multas administrativas e condenações judiciais que comprometem seriamente o lucro do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Cuiabá

Imagine um repositor em Cuiabá com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 1 hora extra diária não paga durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 299,86 por mês. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 3.598,32. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por um único funcionário, sem contar honorários advocatícios e juros.

Por que hortifrutis em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.