Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Caucaia

Manter a organização de um hortifruti em bairros movimentados como o Tabapuá ou o Centro de Caucaia exige fôlego, especialmente com a rotatividade constante entre repositores de estoque e caixas. O grande risco para os empreendedores caucaienses reside na informalidade do registro de jornada, pois a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos caros. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do balconista sobre horas extras não pagas prevaleça na justiça, gerando multas administrativas e passivos trabalhistas que podem comprometer o fluxo de caixa do seu comércio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Caucaia

Imagine um repositor em Caucaia com salário de R$ 1.600,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo base começa com o valor da hora comum, que é de R$ 7,27. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90 ao bolso do dono do hortifruti. Multiplicando por 44 horas mensais (22 dias úteis), o valor devido é de R$ 479,60 por mês. Em apenas um ano de contrato, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado chega a R$ 5.755,20 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de jornada eficiente e seguro.

Por que hortifrutis em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.