Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Belo Horizonte

Manter a organização de um hortifruti em bairros movimentados como a Savassi ou o Funcionários exige agilidade constante, mas a rotatividade de repositores e caixas não pode ser desculpa para negligenciar o registro de jornada. Muitos empresários belo-horizontinos acreditam que o controle manual basta, ignorando que a Portaria 671/2021 exige padrões rigorosos para evitar fraudes. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do sacolão quem precisa provar o contrário, sob risco de condenações pesadas na Justiça do Trabalho mineira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Belo Horizonte

Imagine um balconista em Belo Horizonte com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra por dia sem o devido registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2000 dividido por 220 horas mensais), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle de ponto gera um passivo de R$ 299,86 mensais. Em dois anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.196,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos obrigatórios em FGTS, férias e 13º salário, que podem elevar essa dívida trabalhista para mais de R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que hortifrutis em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.