Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Belém?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Belém

Manter a operação de um hortifruti em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige uma sincronia perfeita entre a chegada das mercadorias e o atendimento no balcão. No entanto, muitos empresários belenenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, se o repositor ou o caixa alegar horas extras não pagas, é o dono do estabelecimento quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações retroativas que sufocam o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hortifruti de Belém

Imagine um balconista em Belém que recebe R$ 1.800,00 mensais e alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia, sem o devido registro. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 26 dias trabalhados, essa única hora diária soma R$ 319,02. Se considerarmos um processo que retroage a dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.656,48. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o hortifruti pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, apenas por falta de um controle de ponto eletrônico adequado.

Por que hortifrutis em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.