Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hortifrutis em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende hortifrutis em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hortifrutis em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em hortifruti em Aracaju

Manter a operação de um hortifruti em bairros movimentados como a Atalaia ou o Centro exige uma logística impecável, mas o controle da jornada de trabalho costuma ser o calcanhar de Aquiles dos empresários aracajuanos. Com o fluxo intenso de repositores organizando bancadas de frutas e caixas lidando com picos de movimento, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em hortifruti de Aracaju

Imagine um balconista em Aracaju com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 2 horas extras diárias não registradas. O cálculo base de sua hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas extras somam R$ 539,88. Ao considerar o reflexo no DSR, 13º salário, férias e FGTS, o custo mensal sobe para aproximadamente R$ 750,00. Em uma ação trabalhista retroativa a dois anos, o hortifruti pode ser condenado a pagar mais de R$ 18.000,00 apenas para um funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto eletrônico adequado.

Por que hortifrutis em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.