Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em São Paulo

Gerenciar escalas de técnicos e enfermeiros que se revezam entre plantões noturnos e atendimentos domiciliares exige precisão absoluta para evitar passivos na Justiça do Trabalho. Em bairros como a Vila Mariana ou Pinheiros, onde a demanda por atendimento especializado é alta, muitas empresas de home care com equipe CLT ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. A falta de registros conforme a Portaria 671/2021 gera vulnerabilidade total, pois, sem a prova documental da jornada, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras todas as horas extras alegadas pelo colaborador paulistano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de São Paulo

Imagine um técnico de enfermagem com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para desmentir a jornada, a empresa de home care com equipe CLT terá que pagar cerca de 44 horas extras mensais. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,90 para R$ 16,35. Em um mês, isso soma R$ 719,40. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa do artigo 477 da CLT, podendo ultrapassar facilmente os R$ 15.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de home care com equipe CLT em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.