Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em São José dos Campos

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT em São José dos Campos exige precisão absoluta, especialmente com profissionais que circulam entre o Jardim Aquarius e o Centro em horários alternados. A grande dor do setor é o quebra-cabeça das escalas: o técnico de enfermagem que dobra o plantão ou a recepcionista com jornada variável criam um cenário de alto risco jurídico se não houver um controle de ponto eletrônico robusto. Sem o respaldo da Portaria 671/2021, os empresários joseenses ficam vulneráveis a processos trabalhistas onde a falta de registros fidedignos gera uma presunção de veracidade das alegações do funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de São José dos Campos

Imagine um técnico de enfermagem em São José dos Campos com salário base de R$ 2.400,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça ter feito 20 horas extras mensais não pagas durante um ano. Pela Súmula 338 do TST, se a empresa não provar o contrário, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês, isso soma R$ 327,00. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.924,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo de um único processo pode ultrapassar R$ 6.000,00, valor que seria evitado com um sistema de registro eletrônico conforme a Portaria 671.

Por que empresas de home care com equipe CLT em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.