Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Ribeirão Preto

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente em uma cidade dinâmica como Ribeirão Preto. O fluxo constante de técnicos de enfermagem e cuidadores circulando entre bairros como o Jardim Botânico e o Centro cria um quebra-cabeça na folha de pagamento, onde escalas variáveis e plantões noturnos se misturam. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o empresário ribeirão-pretano fica vulnerável a processos trabalhistas caros. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer falha de anotação em uma dívida judicial invisível que ameaça a saúde financeira do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Ribeirão Preto

Considere um técnico de enfermagem em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.400,00. Se esse profissional alegar na justiça que realizava 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto, o cálculo pode ser fatal. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,36. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.963,20. Somando os reflexos obrigatórios em 13º salário, férias e FGTS, o montante sobe para aproximadamente R$ 2.650,00 por funcionário. Em uma equipe de 10 colaboradores, o risco acumulado ultrapassa R$ 26.500,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios, evidenciando que o controle eletrônico é um investimento preventivo essencial.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.