Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Niterói

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente em Niterói, onde o deslocamento entre atendimentos em Icaraí e Santa Rosa pode gerar horas extras invisíveis. A escala variável, que alterna técnicos de enfermagem e recepcionistas em diferentes turnos, torna o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, a palavra do funcionário niteroiense prevalece se não houver registros fidedignos, resultando em multas pesadas e passivos judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Niterói

Imagine um técnico de enfermagem em Niterói com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia devido à transição de plantão, ao final de um mês com 22 dias úteis, ele terá acumulado 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 359,70 mensais. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode presumir a veracidade de uma jornada ainda maior. O custo de R$ 8.632,80 em horas extras não pagas, somado a reflexos em férias, 13º e FGTS, pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário, fora as multas administrativas da fiscalização.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.