Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Niterói

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente em Niterói, onde o deslocamento entre atendimentos em Icaraí e Santa Rosa pode gerar horas extras invisíveis. A escala variável, que alterna técnicos de enfermagem e recepcionistas em diferentes turnos, torna o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, a palavra do funcionário niteroiense prevalece se não houver registros fidedignos, resultando em multas pesadas e passivos judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Niterói

Imagine um técnico de enfermagem em Niterói com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia devido à transição de plantão, ao final de um mês com 22 dias úteis, ele terá acumulado 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 359,70 mensais. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode presumir a veracidade de uma jornada ainda maior. O custo de R$ 8.632,80 em horas extras não pagas, somado a reflexos em férias, 13º e FGTS, pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário, fora as multas administrativas da fiscalização.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.