Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Macapá

Gerenciar uma empresa de home care com equipe CLT exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em Macapá, onde o deslocamento entre bairros como o Trem e o Santa Rita pode gerar atrasos ou horas extras não registradas. O grande desafio surge na escala variável de recepcionistas e técnicos de enfermagem, que muitas vezes alternam turnos matutinos e plantões noturnos, transformando o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário macapaense fica vulnerável a processos trabalhistas onde a carga horária alegada pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira, elevando drasticamente o risco financeiro do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Macapá

Imagine um técnico de enfermagem em Macapá com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo seria de R$ 719,40. Ao final de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 10.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem dobrar esse valor.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.