Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Contagem

Gerenciar escalas de técnicos de enfermagem e cuidadores que se revezam entre o Eldorado e o Riacho exige precisão absoluta para evitar passivos jurídicos. Muitas empresas de home care com equipe CLT em Contagem enfrentam dificuldades reais ao organizar plantões noturnos e rendições de turno, transformando o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça administrativo. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empregador contagense perde a presunção de veracidade sobre a jornada cumprida. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a empresa, gerando multas pesadas e condenações automáticas baseadas apenas no relato do colaborador.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Contagem

Considere um técnico de enfermagem com salário base de R$ 2.400,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. Seguindo a Súmula 338 do TST, se a empresa de home care com equipe CLT não apresentar os cartões, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,90, acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um único ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.962,00, valor que salta para aproximadamente R$ 2.800,00 após a incidência de reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS. Multiplicando por dez funcionários na mesma situação, o prejuízo silencioso ultrapassa R$ 28.000,00 apenas em verbas principais.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.