Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de home care com equipe CLT em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de home care com equipe CLT em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de home care com equipe CLT em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de home care com equipe CLT em Belém

Gerenciar escalas de técnicos de enfermagem e cuidadores em bairros como o Umarizal ou o Marco exige precisão, especialmente quando a jornada alterna entre plantões noturnos e atendimentos domiciliares. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça, expondo as empresas de home care com equipe CLT de Belém a riscos jurídicos severos. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário. Para o empresário belenense, a Portaria 671/2021 não é apenas burocracia, mas a proteção necessária contra multas administrativas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de home care com equipe CLT de Belém

Imagine um técnico de enfermagem em Belém com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras semanais não pagas durante um ano, por falta de registro de ponto. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando 40 horas mensais extras por R$ 13,63, temos um custo de R$ 545,20 por mês. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 6.542,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a empresa de home care com equipe CLT pode ultrapassar facilmente R$ 9.000,00 por um único colaborador, sem contar custas processuais e honorários.

Por que empresas de home care com equipe CLT em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.