Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra hamburguerias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende hamburguerias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra hamburguerias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em hamburgueria em Belém

Gerenciar uma hamburgueria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe, já que a rotina é intensa e os horários costumam ser fragmentados. O problema começa quando o controle de jornada é feito de forma manual ou no caderno, facilitando erros no registro do cozinheiro que chega cedo para o preparo ou do atendente que estende o turno no jantar. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário belenense prevaleça na justiça caso não existam cartões de ponto válidos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em hamburgueria de Belém

Considere um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.800,00 que faz 10 horas extras por mês sem o devido registro eletrônico. O valor da sua hora normal é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Em um ano, essas horas não contabilizadas somam R$ 1.472,40. Caso o funcionário processe a hamburgueria alegando ter feito o dobro desse tempo, e o dono não possua o ponto eletrônico para provar o contrário conforme exige a Súmula 338 do TST, o juiz pode condenar o negócio a pagar R$ 2.944,80 apenas de horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, dobrando o prejuízo financeiro.

Por que hamburguerias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.