Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra garagens em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende garagens em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra garagens em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em garagem em São Luís

Gerenciar uma garagem em bairros movimentados como o Renascença ou o Calhau exige atenção redobrada com a documentação trabalhista, pois a informalidade no controle de jornada é um convite para processos caros. Muitos empresários ludovicenses acreditam que o horário fixo do vendedor, das 9h às 18h com uma hora de almoço, dispensa registros rigorosos por ser algo 'simples no papel'. No entanto, a Portaria 671/2021 exige precisão e a falta de um ponto eletrônico confiável transfere todo o ônus da prova para o dono do negócio. Sem o registro, a Súmula 338 do TST presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, gerando multas pesadas e passivos retroativos que sufocam o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em garagem de São Luís

Imagine um vendedor de veículos em São Luís com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia sem receber, o cálculo ignora o acordo verbal e foca nos números. Considerando o divisor 220, a hora comum custa R$ 9,09. Com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, 11 horas extras somam R$ 149,93. Em dois anos de contrato, esse valor acumulado chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, sua garagem perde a defesa e é obrigada a pagar esse montante integralmente.

Por que garagens em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.