Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra garagens em Belém?

Sim. O PontoBarato atende garagens em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra garagens em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em garagem em Belém

Gerenciar o fluxo de vendedores e lavadores em uma garagem no Umarizal ou na Pedreira exige mais do que confiança; exige prova documental. Muitos empresários belenenses acreditam que o horário comercial padrão de 09h às 18h dispensa rigor, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro de ponto eletrônico para empresas com mais de 20 funcionários, a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo trabalhador é absoluta. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando a falta de marcação transforma qualquer atraso ou almoço mal registrado em um passivo trabalhista invisível que pode quebrar o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em garagem de Belém

Considere um vendedor de veículos com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia, sem o devido intervalo, devido à alta demanda de clientes no bairro do Marco. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é de R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em apenas um mês (22 dias úteis), essa única hora diária não registrada custa R$ 359,70. Projetando isso para o limite prescricional de 5 anos, sem contar reflexos em férias e 13º salário, a garagem pode enfrentar uma condenação superior a R$ 21.500,00 por um erro administrativo evitável.

Por que garagens em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.