Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em São Paulo

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada com a jornada de balconistas e repositores, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros. O entra e sai de clientes exige que a equipe esteja sempre a postos, mas a falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para o caixa do negócio. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira pelo juiz. Para o empresário paulistano, o risco de condenações trabalhistas pesadas é uma realidade que pode sufocar a operação de balcão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de São Paulo

Considere um balconista em São Paulo com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não registrada durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 330,00 por mês. Ao final de 12 meses, apenas de principal, a farmácia independente deve R$ 3.960,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 6.500,00, sem contar honorários advocatícios e juros, evidenciando o alto custo da informalidade no controle de jornada.

Por que farmácias independentes em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.