Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente com equipes que se dividem entre o balcão e o estoque em turnos variados. O entra e sai de funcionários no Centro ou nas unidades do Renascença torna o controle de jornada um desafio crítico para o empresário ludovicense. Sem um sistema eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a palavra do trabalhador ganha força. A ausência de registros fidedignos impede a defesa técnica contra alegações de horas extras não pagas, transformando a rotina operacional em um passivo trabalhista silencioso e perigoso para o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de São Luís

Imagine um balconista em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. Pela Súmula 338 do TST, se a farmácia não apresentar o ponto, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, apenas esse funcionário custaria R$ 3.543,80 extras, somando 260 horas anuais e o reflexo obrigatório no DSR. Ao incluir FGTS, férias e 13º sobre esse valor, o prejuízo ultrapassa R$ 4.500,00 por colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que farmácias independentes em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.