Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente com equipes que se dividem entre o balcão e o estoque em turnos variados. O entra e sai de funcionários no Centro ou nas unidades do Renascença torna o controle de jornada um desafio crítico para o empresário ludovicense. Sem um sistema eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a palavra do trabalhador ganha força. A ausência de registros fidedignos impede a defesa técnica contra alegações de horas extras não pagas, transformando a rotina operacional em um passivo trabalhista silencioso e perigoso para o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de São Luís

Imagine um balconista em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. Pela Súmula 338 do TST, se a farmácia não apresentar o ponto, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, apenas esse funcionário custaria R$ 3.543,80 extras, somando 260 horas anuais e o reflexo obrigatório no DSR. Ao incluir FGTS, férias e 13º sobre esse valor, o prejuízo ultrapassa R$ 4.500,00 por colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que farmácias independentes em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.