Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em São José dos Campos

Gerenciar uma farmácia independente exige atenção redobrada à escala de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos. Com o fluxo constante de repositores organizando o estoque e balconistas atendendo o público joseense, o controle de jornada se torna um desafio crítico. A falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas para processos trabalhistas desgastantes. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que coloca em risco a saúde financeira de pequenos negócios locais que não documentam corretamente a entrada e saída da equipe.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de São José dos Campos

Imagine um balconista em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar uma hora extra por dia não registrada. O cálculo base começa dividindo o salário por 220 horas, resultando em R$ 10,00 por hora comum. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 330,00. No entanto, o risco real surge no acúmulo de dois anos de contrato: o valor principal sobe para R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, essa única falha no controle de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 12.000,00 para a farmácia independente, sem contar honorários advocatícios e juros.

Por que farmácias independentes em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.