Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Salvador

Gerenciar uma farmácia independente na movimentada região da Pituba ou no Itaigara exige atenção redobrada com a rotatividade e os horários de balconistas e repositores. Muitos empresários soteropolitanos ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. O fluxo intenso de clientes em Salvador faz com que o caixa entre cedo e o balconista estenda o atendimento, gerando horas extras invisíveis. Sem um registro fidedigno, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário em uma eventual ação trabalhista, o que pode comprometer seriamente o caixa do pequeno negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Salvador

Imagine um balconista em Salvador com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 330,00 por mês. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.960,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 5.800,00 por um único funcionário. Para uma farmácia independente com cinco colaboradores na mesma situação, o risco financeiro ultrapassa R$ 29.000,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que farmácias independentes em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.