Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente no Rio de Janeiro exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista da Tijuca ou o repositor em Copacabana dobram o turno sem um registro confiável. A rotatividade e a variação de horários entre quem abre o caixa e quem organiza o estoque criam um cenário de alto risco jurídico. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário carioca perde a presunção de veracidade da jornada. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja considerada verdadeira pela justiça, gerando passivos financeiros pesados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Rio de Janeiro

Considere um balconista de uma farmácia independente com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 10,00, que com o adicional de 50% sobe para R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle de ponto soma R$ 330,00 mensais. Se o erro persistir por dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 para apenas um colaborador. Sem o comprovante eletrônico da Portaria 671, o dono do negócio dificilmente vencerá essa disputa judicial no Rio de Janeiro.

Por que farmácias independentes em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.