Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Rio Branco
Gerenciar o fluxo intenso de balconistas, caixas e repositores em uma farmácia independente exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Bosque ou o Centro de Rio Branco. O vaivém de funcionários que entram cedo para organizar o estoque ou estendem o horário no balcão gera um risco invisível: a falta de controle de ponto eletrônico adequado. Segundo a Portaria 671/2021, a ausência de registros fidedignos abre brechas para multas administrativas pesadas e, conforme a Súmula 338 do TST, inverte o ônus da prova em processos judiciais. Para o empresário rio-branquense, não ter esse controle significa aceitar que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em farmácia independente de Rio Branco
Imagine um balconista em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não registrada durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a farmácia independente dificilmente provará o contrário. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.
Por que farmácias independentes em Rio Branco escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.
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