Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Petrolina

Manter a organização de uma farmácia independente exige atenção redobrada à escala de trabalho, especialmente com o fluxo intenso de balconistas e repositores que circulam entre o estoque e o atendimento ao público. Em bairros movimentados de Petrolina, como a Areia Branca ou o Centro, é comum que o proprietário se perca no controle manual de entradas e saídas, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. A ausência de um ponto eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros precisos, qualquer alegação de hora extra não paga por parte do funcionário passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando um passivo financeiro que pode comprometer o capital de giro do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Petrolina

Imagine um balconista em Petrolina com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não registrada durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Somando o reflexo em DSR, 13º salário, férias e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 420,00 mensais. Ao final de 12 meses, a farmácia independente teria que desembolsar cerca de R$ 5.040,00 para apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que farmácias independentes em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.