Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Petrolina

Manter a organização de uma farmácia independente exige atenção redobrada à escala de trabalho, especialmente com o fluxo intenso de balconistas e repositores que circulam entre o estoque e o atendimento ao público. Em bairros movimentados de Petrolina, como a Areia Branca ou o Centro, é comum que o proprietário se perca no controle manual de entradas e saídas, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. A ausência de um ponto eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros precisos, qualquer alegação de hora extra não paga por parte do funcionário passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando um passivo financeiro que pode comprometer o capital de giro do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Petrolina

Imagine um balconista em Petrolina com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não registrada durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Somando o reflexo em DSR, 13º salário, férias e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 420,00 mensais. Ao final de 12 meses, a farmácia independente teria que desembolsar cerca de R$ 5.040,00 para apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que farmácias independentes em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.