Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Palmas

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista e o repositor precisam cumprir escalas variadas para atender a demanda constante. O problema surge quando o controle de jornada é negligenciado, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar sanções administrativas pesadas. Em bairros como o Taquaralto ou no Plano Diretor, muitos proprietários palmenses ainda confiam apenas no registro manual, ignorando que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. Sem um ponto eletrônico seguro, qualquer alegação de hora extra não paga se torna uma dívida quase certa, colocando em risco o lucro do pequeno negócio local diante da fiscalização trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Palmas

Imagine um balconista em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo base da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa pendência soma R$ 299,86. Se o erro persistir por dois anos, o passivo acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle eletrônico adequado, a farmácia independente dificilmente conseguirá contestar esses valores em juízo, sendo obrigada a pagar o montante integral, além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular.

Por que farmácias independentes em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.