Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Natal?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Natal

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente com equipes que se dividem entre o balcão, o estoque e o caixa em turnos variados. Em bairros movimentados como o Tirol ou Ponta Negra, é comum que o proprietário se perca no controle de jornada, mas a falta de um ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário. Para o empreendedor natalense, essa vulnerabilidade jurídica pode custar o lucro de meses de operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Natal

Imagine um balconista em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar duas horas extras diárias não registradas. Sem o controle de ponto eletrônico, a justiça pode presumir que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo de apenas uma hora extra por dia útil (22 dias) com acréscimo de 50% elevaria o custo mensal em R$ 272,80. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.547,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Somando juros e honorários advocatícios, uma única falha no registro de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 12.000,00 para a farmácia independente, comprometendo seriamente o caixa do estabelecimento.

Por que farmácias independentes em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.