Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Manaus

Manter uma farmácia independente funcionando exige atenção redobrada com as escalas, especialmente em bairros movimentados como o Adrianópolis ou o Centro, onde o fluxo de clientes não para. O grande desafio dos proprietários manauaras é documentar com precisão a jornada do balconista que estende o horário ou do repositor que chega cedo para organizar o estoque. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Manaus

Imagine um balconista em Manaus com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, totalizando R$ 599,72 por mês. Em doze meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.196,64. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo da farmácia independente pode ultrapassar facilmente R$ 10.000,00 por um único funcionário, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que farmácias independentes em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.