Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Macapá

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente com equipes divididas entre o balcão, o caixa e a reposição de estoque. Em bairros movimentados como o Centro ou o Trem, a rotatividade de clientes é alta e o controle manual de horários acaba ficando de lado, abrindo brechas para processos trabalhistas. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário macapaense perde a presunção de veracidade sobre a jornada cumprida. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, obrigando o dono do negócio a pagar cada minuto alegado pelo colaborador na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Macapá

Imagine um balconista em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano, essas 120 horas acumuladas somam R$ 1.635,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Se a farmácia independente não possuir o registro oficial exigido, o juiz aceitará a versão do funcionário como verdadeira. No final, uma única ação trabalhista pode custar mais de R$ 5.000,00 por empregado, valor muito superior ao investimento em um controle de ponto seguro.

Por que farmácias independentes em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.