Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em João Pessoa

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra. O vaivém constante de balconistas atendendo no balcão e repositores organizando o estoque cria um cenário propício para erros na marcação de horas. De acordo com a Portaria 671/2021, estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados a manter o registro eletrônico. Ignorar essa norma ou falhar no controle expõe o empresário pessoense a multas administrativas pesadas e ao risco da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo empregado na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de João Pessoa

Imagine um balconista em João Pessoa com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto. Sem o registro eletrônico adequado, a farmácia perde a defesa e o cálculo retroativo de dois anos pode ser devastador. O valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Em 24 meses, essas 10 horas mensais somam R$ 3.271,20. Adicionando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo ultrapassa R$ 4.500,00 por apenas um funcionário. Multiplicar esse risco por toda a equipe da farmácia independente evidencia o perigo financeiro de negligenciar a tecnologia de ponto.

Por que farmácias independentes em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.