Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Fortaleza

Gerenciar uma farmácia independente exige atenção redobrada com a rotina de balconistas e entregadores que circulam constantemente entre o balcão e as ruas de bairros como a Aldeota. O grande desafio dos empresários fortalezenses é documentar com precisão as entradas antecipadas e saídas tardias, pois a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista na capital cearense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Fortaleza

Considere um balconista em Fortaleza com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar o pedido. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas custariam R$ 1.635,60 apenas em principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 2.200,00 por funcionário. Para uma farmácia com cinco colaboradores, o risco acumulado em dois anos pode superar R$ 22.000,00, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que farmácias independentes em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.