Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Feira de Santana

Gerenciar uma farmácia independente exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente em polos comerciais como o Centro ou a Kalilândia, onde o fluxo de clientes não para. O balconista que estica o atendimento e o repositor que chega cedo para organizar o estoque criam uma dinâmica de horários variados que, sem o controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, torna-se uma armadilha jurídica. Para os empresários feirenses, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST, facilitando condenações por horas extras não pagas e multas administrativas pesadas que comprometem o lucro do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Feira de Santana

Imagine um balconista de uma farmácia em Feira de Santana com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento na Cidade Nova, totalizando 22 horas mensais, o custo adicional com o adicional de 50% seria de aproximadamente R$ 300,00 por mês. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, que pode ser muito maior. O prejuízo saltaria de R$ 7.200,00 em horas extras devidas para mais de R$ 15.000,00 ao somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um golpe duro no caixa da farmácia independente.

Por que farmácias independentes em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.